Crime Sexual Serial

Ao exame psiquiátrico dos criminosos sexuais seriais 80 a 90% deles não apresenta sinais de alienação mental franca.
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Os atos de violência contra as pessoas por motivos sexuais constituem uma parte importante de todos os delitos sérios e podem chegar às formas mais desumanas de assassinato. O crime por prazer constitui casos extremos de sadismo, onde a vítima é assassinada e às vezes mutilada, com o propósito de provocar gratificação sexual ao criminoso, o qual normalmente consegue o orgasmo mais pela violência do que pelo coito.

O chamado Crime Sádico Serial, ou homicídio por Parafilia, pode ser considerado homicídio por prazer, já que a causa e a razão do ato tem uma origem sexual. Deve ser tarefa da sexologia e da psiquiatria forense estabelecer os aspetos da personalidade de um criminoso sexual com características de crime serial.

O exame de todas as manifestações da conduta delinqüencial deve ser investigado em função da personalidade total do criminoso e de seu inseparável contexto social. Além disso o perito médico deve descobrir o valor e a significação que a realidade tem para o criminoso, seu juízo crítico, capacidade de autodeterminar-se, etc.

Quando há incontestável dificuldade do criminoso para aceitar a lei, pode significar uma anomalia adaptativa no desenvolvimento de sua personalidade. Porém, não obstante, o exame psiquiátrico geral dos criminosos sexuais seriais tem mostrado que a expressiva maioria deles (80 a 90%) não apresenta sinais de alienação mental franca.

Falamos em “alienação mental franca” porque a imensa maioria desses criminosos é composta por indivíduos com Transtornos da Personalidade, Psicopatas Anti-sociais, portadores de Disfunções Sexuais ou Parafilias (veja Parafilia e Personalidade Psicopata) e nenhum desses quadros caracteriza uma alienação mental suficiente para a inimputabilidade.

Alguns poucos desses criminosos podem apresentar Transtornos Neuróticos, sobretudo de tonalidade Obsessivo-Compulsiva. Apenas um grupo minoritário, de 10 a 20%, é composto por indivíduos com graves problemas mentais, quadros com características psicóticas alienantes, quer dizer, juridicamente inimputáveis.

Ao contrário de outros assassinos seriais, não devemos crer, sistematicamente, que o criminoso sexual serial é sempre impelido por incontroláveis desejos ou impulsos sexuais incoercíveis, ou qualificar esses agressores sexuais seriais como doentes mentais alienados. A ausência de doença mental alienante, sobretudo nos violentadores é a regra habitual e, o que se observa em geral, é que são indivíduos com condutas aprendidas numa socialização deficitária.

Antes de se avaliar cada caso, é importantíssimo distinguir o Desvio Sexual (Parafilia) do crime sexual. Este último transgride as leis, enquanto no Desvio Sexual essa transgressão não é obrigatória. É assim, por exemplo, que um exibicionista (Parafilia) pode ser concomitantemente um criminoso ou, ao contrário, um masoquista ou sádico passa a vida toda sem cometer delito algum.

Não devemos, em hipótese nenhuma, homogeneizar os agressores sexuais sob rótulo de loucos, simplesmente por se tratarem de pessoas que representam o comportamento desviante, o comportamento diferente e indisciplinado, sem que haja premente preocupação científica para o caso de cada um. O perito não deve influenciar-se pela intolerância social com tais comportamentos, inclinando-se sistematicamente no diagnóstico da "loucura".

A conduta violenta pode ser mais bem compreendida como sendo resultado da interação entre a personalidade prévia do autor, seu estado emocional atual, sua situação interpessoal e o contexto social em que se desenvolve o ato agressivo. Em tese, academicamente, "a violência consiste em ações de pessoas, grupos, classes ou nações que ocasionam a morte de seres humanos ou que afetam prejudicialmente sua integridade física, moral, mental ou espiritual". Para a psiquiatria essa definição é incompleta, na medida em que não trata de um dos aspectos mais relevantes da agressão, ou seja, da angústia, medo, fobia e toda sorte de ansiedades e depressões que as pessoas experimentam depois da agressão, sabe-se lá por quanto tempo, ou do sofrimento emocional diante da simples possibilidade de agressões, antes mesmo de terem sido perpetradas.

Juridicamente, se o comportamento sexual de uma pessoa causa dano à outra, afeta a sexualidade de um menor, mesmo mediante seu consentimento, constituirá um delito, crime ou delinqüência.

Semiologia da Conduta Delinqüencial
Para poder realizar uma perícia médica sexológica correta, devemos partir da realização de uma boa semiologia do criminoso e da conduta delinqüencial.

Ao considerar cada caso de delito sexual, deve-se fazer o exame da vítima e do agressor, sobretudo deste último. Trata-se de sua bio-psicogênese, ou seja, das características de sua personalidade, bem como dos fatores ambientais. Para configurar sua personalidade basal e as influências ambientais que sobre ela se fizeram sentir, devemos avaliar sua historia vital e existencial, tentando argüir os elementos e eventuais causas para delinqüir (criminogênese).

Atualmente existem várias escalas preditivas do potencial agressivo que podem ser aplicadas a possíveis criminosos seriais, como é o caso da HCR-20 (canadense), outras que apontam para os riscos de reincidência e assim por diante. Infelizmente pouca coisa há traduzida para o português .Veja


Estado Civil
Os criminosos seriais podem ser adultos jovens ou de meia idade. É raro observar menores de 18 anos e maiores de 50. Predominam os solteiros entre os criminosos sexuais, normalmente portadores de personalidade imatura e instável, entre os 30 e 40 anos de idade, emocionalmente dependentes e habitualmente filhos únicos, convivendo em grande dependência de sua mãe, em geral viúva e dominante.

Entre quase 1.200 pacientes vítimas de agressão sexual atendidas no serviço do Hospital Pérola Byington, observou-se que entre 86,6% das adolescentes e 88,1% adultas o agressor era desconhecido, mas na maioria dos casos de crianças agredidas o agressor pôde ser identificado, normalmente parentes e vizinhos.
(Aspectos Biopsicossociais da Violência Sexual, Jefferson Drezett)


Numero de Agressões
O agressor serial não costuma ter um número limite de agressões em sua vida, por exemplo, quatro crimes sexuais até hoje, sendo o último perpetrado há 10 anos ou coisas assim. Em geral o limite costuma ser determinado pela sua detenção ou morte.

Quando se trata de Criminoso Sexual Serial as agressões cumprem um ritual homicida, o corpo da vítima será o testemunho do fato e permitirá fazer a interpretação psicodinâmica da agressão. Quando as agressões terminam em lesões e, sobretudo, em atentados contra a liberdade sexual, é comum que as vítimas e testemunhas não denunciem o criminoso por medo ou constrangimento.

Observa-se atualmente um maior numero de denúncias nos tribunais contra esses agressores. Até há pouco tempo as denúncias eram escassas devido ao constrangimento das vítimas mas essa atitude denunciatória tem colaborado para que o criminoso seja preso, interrompido sua seqüência de crimes e apenado mais rapidamente.


Roupa
O Criminoso Sexual Serial agride sexualmente, sem necessariamente matar. Trata-se da grande maioria dos estupradores e violentadores sexuais. Caso ocorra a morte ou mutilação da vítima será um Assassino Sexual Serial, tipo serial killer, matando várias vítimas em algum período de tempo com propósito de gratificar-se sexualmente.

Quando se trata de um criminoso sexual serial aos moldes de serial killer, uma constatação importante é sobre a roupa que usa o criminoso. Não raras vezes a roupa pode ser sempre a mesma, quando realiza o crime. A roupa também pode ser parte de um ritual que tem um simbolismo particular para o agressor, como se fosse um uniforme de combate, razão pela qual tende sempre a utilizar a mesma roupa.

Cada agressor do tipo serial killer utiliza um equipamento pessoal. Em geral não é freqüente que o criminoso utilize um traje social sofisticado, tipo terno, blazer, etc, salvo naqueles casos em que o modo de operar requeira tal vestimenta, por exemplo, para seduzir mulheres em lugares de luxo, para ir a um Hotel ou para a residência da vítima.


Aspecto Psicofísico
Dificilmente o criminoso sexual serial e o assassino serial sexual apresentam a imagem escraxada do perverso e cruel. Em geral são, ao contrario, pessoas de razoável a bom nível social, se comportam de forma cordial, se mostram saudáveis, sedutores, educados, inteligentes e astutos. Com essas características a criminalidade passa desapercebida no âmbito da comunidade e até para os conhecidos e, se têm um trabalho estável, também se mostram inocentes e bons companheiros de trabalho.

Paralelamente, quando desenvolvem sua atividade delinqüencial, mudam totalmente de personalidade, como se adotassem outra identidade (na realidade a personalidade autêntica e original, já que a social é um disfarce) e, não só mudam a conduta social habitual, senão também assumem seu verdadeiro comportamento ritualizado que obedece aos desígnios de uma conduta perturbada e delinqüencial. Assim se observa uma serie de características especiais que os identificam.

A nível psíquico, podem ser alfabetizados, de bom quociente intelectual, alguns com nível de estudo secundário e até universitário. Nestes casos, é comum que não tenham completado totalmente a universidade devido alguma frustração ou conflito.

Excepcionalmente se tem registrado criminosos sexuais e assassinos sexuais seriais baixo nível intelectual. A linguagem que podem utilizar durante a execução do ato criminoso costuma ser de ameaças, insultos, desqualificação, agressão, provocação, autovalorização, vingança, etc.


Ocupação
Quase em todos os casos os criminosos seriais têm trabalhos efetivos e se comportam neles de forma responsável, podem ser pontuais e cumpridores, obtendo dos chefes o reconhecimento e boas referências. Alguns trabalham por conta própria, outros têm um bom passado familiar e se dedicam a tarefas recreativas, hobbys, colecionam objetos artísticos, possuem refinados gostos culturais ou realizam ações de beneficência na comunidade, em atitude paradoxal com suas tendências delituosas.

Os que têm filhos, podem ser pais rígidos e autoritários e impõem uma férrea disciplina familiar, com total oposição aos comportamentos transgressores que cumprem durante sua atividade delinqüencial.


Modalidade da atividade sexual
A modalidade da atividade sexual que realiza o criminoso serial tem a ver com a forma de compensar as dificuldades sexuais que freqüentemente apresenta ao tentar uma relação sexual convencional. Dessa maneira, a agressão sexual costuma ser, de fato, violenta e/ou intimidatória, e essa violência passa a funcionar como um estímulo erótico compensador da hiposexualidade que apresenta habitualmente diante das relações convencionais.

Apesar do ataque de violação ser, habitualmente, por via vaginal ou anal, também se observa, com assiduidade, ataque sem acesso carnal propriamente dito, como por exemplo, através de equivalentes agressivos sádicos com os quais conseguem o orgasmo.


Antecedentes penais
É raro que essas pessoas apresentem antecedentes delinqüenciais detectados, públicos ou conhecidos da polícia. Os criminosos seriais que possuem antecedentes criminais podem ser por fatos muitíssimo similares mas em outras regiões do país.

Assim como há criminosos seriais que apresentam uma dupla vida, entre a imagem social e a delinqüencial, se encontram também alguns que têm também uma dupla vida dentro do próprio âmbito criminoso, quer dizer, apresentam uma "carreira" delinqüencial habitual, quase sempre como ladrões e a outra vida "autêntica" de agressor serial. Às vezes utilizam a primeira para lograr a segunda.


Personalidade social
Não é certa a noção generalizada de que estes criminosos sexuais seriais sejam torpes e agressivos, ou que apresentem antecedentes públicos de condutas sociais violentas, ou que se caracterizem como libertinos sexuais. É muito raro que as condutas sexuais delituosas seriais se dêem em promíscuos ou "liberados sexuais", bem como em pessoas que se vangloriam socialmente de sua vida sexual abertamente.

O habitual é que nem tenham namorada, que sejam reprimidos sexuais, introvertidos, tímidos, ou dependentes afetivos, sobretudo da mãe. Comumente seu papel social é exatamente contrário daquele que se esperaria de uma pessoa sexualmente atirada; retraídos e acanhados.


Estado mental
É muito raro que esses criminosos seriais sejam francamente alienados ou psicóticos. O mais habitual é encontrarmos o criminoso serial com Transtornos da Personalidade e/ou psicopatas instintivos, os quais descarregam sua agressão contra o ser humano do meio circundante, meio este, ao qual não se adaptam. As variantes esquizóides e hístero-paranóides são as de maior prevalência entre os Transtornos da Personalidade.

O criminoso serial em geral se mimetiza no meio social para passar desapercebido. Os neuróticos obsessivo-compulsivos, embora estejam também descritos entre os criminosos sexuais seriais, não são de observação tão freqüente como se acreditava antes.

De modo geral são pessoas psiquicamente bem orientadas e lúcidas, têm noção do certo e do errado, tem crítica de seus atos. Esse grau de consciência se corrobora pelo fato deles não agirem como agem caso tenha algum policial por perto.


Sociogênese
Deve-se investigar também os fatores ambientais que influem para forjar o desenvolvimento da personalidade básica do criminoso sexual serial. Para ele se deve ter em conta:

1)a personalidade do indivíduo que delinqüe e;
2) seu inseparável contexto social.

A personalidade do criminoso deve ser o centro da investigação psiquiátrica forense, uma vez que ela é a unidade à qual estão referidas todas as manifestações de sua conduta, motivação, etc., portanto o estudo da conduta delinqüencial deve fazer-se em função da personalidade total do indivíduo (comportamento de acordo com sua historia vital) e seu inseparável contexto ambiental.

A dificuldade crônica do criminoso para aceitar a lei e sua constante insensibilidade aos demais reflete as dificuldades no desenvolvimento de sua personalidade. Como se observa freqüentemente, ao estudarmos as gangues, o ato criminoso do grupo pode significar uma violação ou transgressão da norma estabelecida desencadeada por uma circunstância existencial adversa, um reflexo ideológico esdrúxulo, uma desobediência social ou coisas assim. Entretanto, no caso do criminoso sexual serial nem sempre (ou quase nunca) se encontram circunstâncias sócio-ambientais associadas ou que tenham influído decididamente em sua conduta delinqüencial.

No criminoso sexual serial, na imensa maioria dos casos, se observa que a psicogênese (traumas psíquicos pessoais) tem maior predominância que a sociogênese (fatores ambientais). Não obstante, embora não haja circunstâncias sócio-ambientais associadas na atualidade, mesmo assim devemos investigar o meio social onde o criminoso se criou, seu grau de educação e escolaridade, sua relação parental, o grau de marginalidade social, experiências ocupacionais, abandono familiar, negligência materna, etc.

Sempre se tem insistido em acentuar a diferença que existiria entre o indivíduo criminoso e o homem socialmente adaptado. Pode-se dizer que é evidente existir uma historia pessoal com determinadas características no criminoso, um contexto social e disposições que falam em determinadas circunstâncias, as quais explicariam as condutas delituosas em geral e as condutas sexuais em particular. Veja ao lado a descrição do caso Pedro Alonso Lopez para ilustrar essa idéia.


Criminogênese
A criminogênese, ou a explicação das causas que teve o criminoso sexual serial para delinqüir, é fruto do estudo de sua historia biológica, ou seja, do perfil constitucional de sua personalidade básica, mais as influências ambientais que sobre essa personalidade atuaram resultando na situação atual.

Assim, se observam com freqüência alterações psicopatológicas de certa significação. Freqüentemente são indivíduos instáveis, imaturos, inclinados à agressividade diante das frustrações, hostis, reprimidos, com baixa autoestima, necessitados de afeto, inseguros, tímidos, temerosos, etc. No caso particular do violentador serial típico, se observa habitualmente uma personalidade agressiva com forte componente sádico e com grande hostilidade consciente ou inconsciente para com a mulher (sentimento de insegurança) e temor sobre sua masculinidade. A personalidade do tipo borderline ou esquizóide pode estar presente.

Deve-se recordar que o violentador se diferencia do sádico genuíno porque exerce sua violência para submeter possessivamente (penetração peniana) a vítima, diferentemente do sádico que pode obter prazer através da violência exercida sobre a vítima mesmo que não se concretize a penetração. O fato sexual é punível pela atividade sexual executada mediante violência, engano, coação física ou psíquica a outra pessoa ou com um menor de idade.


O Ato Criminoso
Depois do criminoso deve-se investigar o ato da violência para, através dos mecanismos utilizados, observar a dinâmica do delito. Portanto, a conduta delinqüencial surge da interação entre um agressor e um fato criminoso. Para os fins práticos devemos ter em conta um tripé inseparável:

a) personalidade do criminoso
b) dinâmica do crime
c) reação do meio ambiente

Em se tratando de violência sexual, esta pode consistir em um conjunto de vários crimes, além daquele de natureza sexual, propriamente dito. A mulher pode, por exemplo, além de ser vítima de violação, também ser vítima de ofensas à integridade física, de roubo, de dano, etc. Atualmente, os termos "abuso", "agressão" e "violência" sexual são utilizados de forma confusa e genérica. Vejamos alguns significados da terminologia empregada para essas agressões:


a) Violação Sexual
É quando alguém é forçado a manter relações sexuais com uso de violência, ameaça grave, criação de estado de inconsciência ou de impossibilidade de reação. Portanto, Violação Sexual ou Estupro é a mesma coisa, ou seja, o ato físico de atacar outra pessoa e forçá-la a praticar sexo sem seu consentimento.


b) Coação Sexual
Consiste em constranger outra pessoa por meio de violência, ameaça grave para esse fim, ou tornar a vítima inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, ato sexual de relevo.


c) Assédio Sexual
O Assédio Sexual inclui uma aproximação sexual não-benvinda, uma solicitação de favores sexuais ou qualquer conduta física ou verbal de natureza sexual indesejável. Isso é quase igual à Coação Sexual, com a diferença que na coação há presença obrigatória de ameaça grave.


d) Abuso Sexual
É a prática de ato sexual com pessoa inconsciente ou incapaz de opor resistência, aproveitando-se do seu estado de incapacidade, mas não tendo contribuído para a criação desse estado, quando então seria coação e abuso sexual. As maiores vítimas são crianças e adolescentes, normalmente incapazes de opor resistência.


e) Exploração Sexual
A Exploração Sexual ocorre quando há algum tipo de envolvimento sexual (ou intimidade) entre uma pessoa que está prestando algum serviço (de confiança e com algum poder delegado) e um indivíduo que procurou a sua ajuda profissional. Por exemplo; a mulher abusada por um médico, dentista, policial, padre, etc.


Circunstâncias de lugar e tempo
Os cenários dos atos delinqüenciais podem ser variados e concordantes com a psicodinâmica delinqüencial do criminoso. Assim se observa, em geral, que os delitos podem ocorrer em lugares ocasionais ou predeterminados.

Os lugares ocasionais, são aqueles em que a vítima aparece num momento não buscado mas que, dadas as circunstâncias e o fato de cumprir com as "necessidades" do agressor, este a agride no lugar que encontra mais apropriado a seus propósitos.

Os lugares predeterminados, são aqueles que formam parte do programa que elabora o autor para satisfazer suas necessidades agressivas. Estes lugares podem ser a residência da vítima, lugares exteriores como terrenos baldios ou obras em construção ou outros mais sofisticados, como colégios, conventos, oficinas, elevadores, etc.

Com respeito ao momento de ataque, se observa que o dia da semana, o momento do dia ou a hora tem que ver com o cumprimento de um ritual que satisfaz as necessidades do autor, enquanto podem ser recordatórios de algum fato de significação pessoal, ou aniversário de algo que se tem que reivindicar o vingar, etc.


As Vítimas
As vítimas que tem sobrevivido ao ataque de um Criminoso Sexual Serial em geral podem padecer por longo tempo das conseqüências psíquicas do mesmo. Na imensa maioria dos casos, o dano psíquico emergente que apresentam se traduz em perturbações mentais que requerem tratamento psiquiátrico. As seqüelas habituais podem ser fobias com perturbações sexuais quantitativas de tipo disfuncional.

As denúncias que realizam as vítimas de um agressor Serial podem trazer efeitos perniciosos, já que o interrogatório, as declarações, o reconhecimento de suspeitos, o ter que aportar probas, os exames periciais, etc., a obrigam a re-vivenciar o fato.

A curiosidade mórbida das pessoas, de conhecidos, e até de amigos e familiares ainda que manifestem boa intenção, atuam como fator traumático que impedem a resolução mais rápida do trauma psíquico.

Se o fato, por tratar-se de um criminoso Serial , teve repercussão pública, o assédio periódico da imprensa, curiosos, policiais e conhecidos também pode ser um fator conflitivo para a vítima.

As vítimas de um agressor Serial podem descrever mal seus agressores, quiçá como produto do impacto do fato acontecido. Não obstante, o interrogatório da vítima é de capital importância para obter dados que orientem acerca da personalidade e das características físicas do agressor, sua estatura, idade, tipo constitucional raça, vestimenta, fisionomia, sinais particulares, etc.


1 - Características físicas da vítima
Não se tem detectado condições físicas genéricas e estigmatizadas nas vítimas dos criminosos seriais. As características físicas das vítimas dependem da psicodinâmica delinqüencial de cada autor. É habitual tratar-se de mulheres jovens, não necessariamente belas, com certas particularidades que se enquadram dentro do ritual do agressor. Assim as vítimas podem ser meninas ou meninos, púberes, grávidas, prostitutas, etc.


2 - Idade
A idade não pode ser determinante para ser vítima de um criminoso Serial , tanto o quanto esta cumpra com as expectativas e motivações que requer o agressor.

No Serviço de Atenção Integral à Mulher Sexualmente Vitimada, do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, tem-se constatado o predomínio dos crimes sexuais entre adolescentes com idades entre 15 e 19 anos e entre adultas jovens, com menos de 24 anos (Aspectos Biopsicossociais da Violência Sexual, Jefferson Drezett)


3 - Alterações emocionais da vítima de Violência Sexual
Como dissemos ao tratar do tema Violência e Saúde , o sofrimento imposto pelo criminoso à sua vítima não se limita ao momento desse crime. Embora seja difícil sistematizar um padrão de reação das pessoas diante de uma agressão sexual, bem como de seus efeitos emocionais, tendo em vista a grande variação da natureza, do tipo e das circunstâncias da agressão, a expressiva maioria das vítimas de um crime sexual apresentará reflexos de uma experiência traumática duradoura.

O sofrimento emocional começa a partir do momento em que se dá um ataque sexual, com ou sem lesões físicas decorrentes do ataque. Durante e depois da agressão surge o medo e uma grande ansiedade. Algumas vítimas, até por mecanismo de defesa, conseguem manter-se relativamente serenas durante a agressão mas, mais cedo ou mais tarde, haverá um rompante emocional das tensões reprimidas.


3.a - O Choque Imediato
Logo depois da agressão sexual a vítima apresenta um estado emocional compatível com uma confusão moderada, sentindo-se desorientada quanto ao que fazer e um dos agravantes é a preocupação com as conseqüências da revelação da agressão. Essas preocupações, que podem ser de ordem moral, ética e mesmo de pavor da vingança por parte do agressor, logo se transformam em grande constrangimento. Esse constrangimento é o responsável pelo silêncio que grande número de vítimas mantém depois da violência sexual.

Algumas vezes a vítima pode recorrer à um Mecanismo de Defesa chamado Negação, onde sua consciência se recusa a acreditar que isto tenha acontecido com ela. Outras vezes sente culpa e fica ruminando a seqüência dos acontecimentos para avaliar se poderia ou não ter evitado que as coisas tomassem o rumo que tomaram. É nessa linha de pensamentos que surge uma queda da auto-estima, insegurança e sensação de frustração consigo mesma.

A auto-estima ficará mais prejudicada ainda se o sentimento de culpa for reforçado por pessoas que insinuam haver ela provocado a situação, por ter tido uma atitude sensual, provocante e estimulado sexualmente o agressor, por ter saído em horário perigoso ou freqüentado lugares de risco. Algumas vezes a vítima nutre sentimentos de vingança e raiva.

Se depois de algum tempo do ocorrido a vítima apresenta sono agitado, revivência constante do ocorrido e pesadelos sobre isso, podemos estar diante de um quadro de Estresse Pós-Traumático.


3.b - A Recuperação
Na fase da recuperação a vítima começa a se adaptar novamente à sua realidade, agora uma realidade completamente diferente daquela anterior à agressão.É comum, no início da recuperação que os sentimentos sejam revividos de tempos a tempos, com intensidade cada vez mais atenuada. Há crises de choro, medo, cisma, sensação de que algo de ruim está para acontecer, impressão de que comentam a seu respeito. Essa pseudo-paranóia é mais ou menos freqüente no início da fase de recuperação mas deve, obrigatoriamente, desaparecer depois de algumas semanas.

Caso persistam essas revivências ou caso a intensidade dos sentimentos ainda sejam intensos depois de algumas semanas, caso persistam as idéias paranóides, acompanhadas de isolamento e recusa em sair de casa, enfatizamos novamente, há possibilidade de estarmos diante de um quadro de Estresse Pós-Traumático ou, mais grave, diante do desenvolvimento de um Transtorno Delirante Agudo e Transitório, antiga Psicose Reativa Breve.

Prosseguindo a fase de recuperação, a vítima emocionalmente normal começa a considerar o crime pelo qual passou de maneira menos emotiva e mais racionalmente. A reação emocional ao crime começa a diminuir e a vítima já se sente capaz de se dedicar a outras atividades. Via de regra, dificilmente a vítima obtém uma recuperação completa ou total, melhor dizendo, dificilmente conseguira ter a mesmo perfil emocional que havia antes da agressão.

Não é lícito tentar estabelecer escalas de avaliação do tamanho do trauma sofrido em uma agressão sexual, pois só vítima, na verdade, poderá saber o estado de seu sofrimento. Muitos crimes sexuais podem ser praticados sem violência e, em muitos outros casos, a vítima pode não ter oferecido a resistência desejável, mas o significado que ela, a vítima, atribui à sua experiência, será sempre prerrogativa sua.


4 - As lesões produzidas:
As lesões que se observam na violência sexual podem ser:

a) intimidatórias destinadas a calar a vítima ou a submete-la (contusões em geral); b) motivacionais do ato violento para satisfazer as necessidades agressivas (que vão desde golpes, violações, até homicídios, etc.) através de feridas, traumatismos, mordeduras, contusões, estrangulamento, etc; c) de ensandecimento como lesões perfuro-cortantes múltiplas, golpes de crânio, esquartejamento, etc, assim como marcas ou legendas que são como a assinatura identificatória do autor, em franco desafio intelectual com os investigadores, ou como forma onipotente de poder delinqüencial.

Nos casos em que se observam lesões genitais, para-genitais e extragenitais, se pode pensar na motivação sexual da agressão ou em lesões específicas de atentados contra a liberdade sexual (delitos sexuais ou contra a honestidade).


5 - O ato violento sexual responde, em geral, à necessidade do Criminoso Sexual Serial de:

a) Reafirmar seu poder em submeter a vítima. O ato violento vem compensar ou reafirmar seu domínio (superioridade sexual) diante da insegurança que o tortura. b) Conseguir o orgasmo submetendo a vítima, tal como uma "solução última" do violentador diante de seu conflito para obter prazer orgástico. A utilização da força e da agressão tem por objetivo a excitação sexual, já que, através do perigo ou da violência consegue o que não atinge numa atividade sexual convencional. c) Afirmação sócio-cultural machista de forma excepcional, já que habitualmente esta necessidade se expressa através de violações como uma forma de prepotência masculina, para reafirmar a identidade sexual.

De maneira tal, as motivações mais comuns que se observam nos criminosos sexuais seriais para a execução do ato agressivo, segundo a personalidade do agressor seriam:


5.a - Hostilidade
O agressor hostil emprega em geral mais violência que a necessária para consumar o ato, de modo que a excitação sexual é consecutiva à própria exibição de força, ao mesmo tempo em que reflete a expressão da raiva contra a vítima, quer dizer, deve infringir dano físico à sua vítima para chegar à excitação sexual.

O Criminoso Sexual Serial é, sobretudo, um agressor por vingança ou reivindicação de reparo de todas as injustiças reais ou imaginárias que tem sofrido em sua vida. Ele pode ter antecedentes de maus tratos na infância, ser filho adotivo ou de pais divorciados. A percepção que tem de si mesmo é a de "macho", embora com incômodos sentimentos de insegurança.

É freqüente a observação que quando estes indivíduos realizam atos agressivos sexuais, estes podem estar precedidos por algum conflito recorrente que detona a agressão. Logo, descarregam contra a vítima sua violência, empregando qualquer arma à sua disposição e executaram sobre ela (a quem pretendem aterrorizar) qualquer humilhação e, por vingança projetada, podem legar até ao assassinato, se esta opõe resistência.


5.b - Afirmação
O agressor sexual Serial utiliza a violência para afirmar seu poder na intenção de elevar sua autoestima. Quando se trata de um frustrado e inseguro sexual, costuma se impor na possessão sexual violenta de sua vítima como forma de compensar essa frustração e insegurança que sente e vive. Na vida amorosa esses criminosos sexuais seriais sofrem severa desadaptação, e costumam se frustrar diante de qualquer relacionamento amoroso que tentam.

Logo, diante da incapacidade de obter o objeto desejado através da sedução, pois normalmente são incompetentes para isso, atuam utilizando a violência para conquistar seu objetivo e reafirmar assim seu poder sobre o outro (a vítima). A violência sexual acaba sendo o meio através do qual o sujeito afirma sua identidade pessoal e sexual.

Este tipo de Criminoso Sexual Serial tende a permanecer solteiro e a viver com seus pais para sempre, têm poucos amigos íntimos, não consegue relacionamento feminino estável e usualmente é uma pessoa passiva e retraída.

Não é raro também que alguns deles apresentem desvios sexuais (parafilias), tais como o fetichismo, travestismo, exibicionismo, voyeurismo ou outras disfunções sexuais como a impotência de ereção ou a ejaculação precoce. Sabendo disso e, conseqüentemente comprometendo sua autoestima, a agressão sexual servirá para mostrar sua desejável competência sexual.

5.c - O Sadismo Sexual e o Violentador Sádico
A violência sádica não é a expressão de uma explosão de agressão totalmente instintiva e impulsiva. Trata-se, de fato, de um assalto premeditado em atenção à alguma fantasia erótica. A perpetração de lesões à vítima provoca no agressor uma satisfação sexual ascendente em modo de espiral, à medida que avança a agressão.

O Sadismo simples, na imensa maioria das vezes, não tem exclusiva intensão de coito. Esse é o chamado verdadeiro sadismo, que quase na totalidade das vezes conta com a cumplicidade da companheira. Quando se trata de um violentador com características sádicas, este utiliza a agressão em forma despropositada, ou seja, não atende a fantasia erótica de possessão sexual a que motiva a sexualidade sado-masoquista.

O Violentador Sádico, que normalmente é o Criminoso Sexual Serial , tem a inclinação de violentar, agredir e humilhar sua vítima empregando uma postura de sadismo é considerado o mais perigoso dos violentadores. O propósito da violentação é a expressão de suas fantasias sádicas e tende a ferir suas vítimas psicofisicamente.

Normalmente o sadismo sexual é uma forma de erotização através de atitudes que impingem sofrimento à(o) pareceira(o), exclusivamente atrelada à esfera da sexualidade e preservando todos os demais traços da personalidade, inclusive obedecendo limites dos excessos.

O Violentador Sádico é, por sua vez, possivelmente portador de um Transtorno Sádico da Personalidade, o qual se encontra incluído no DSM IV dentro das categorias que requerem estudos ulteriores (transtornos pasivo-agresivos). Esse tipo patológico da personalidade tem um padrão de conduta naturalmente cruel, vexatória e agressiva, utilizada com o fim de estabelecer uma relação exclusivamente dominante.

Trata-se, como os demais Transtornos de Personalidade, de uma "maneira de ser", completamente egosintônica, ou seja, de acordo com a vontade e arbítrio da pessoa, a qual jamais buscará atenção médica para isso.


6 - A Impulsividade
O agressor impulsivo não é, habitualmente, encontrado entre os criminosos sexuais seriais. O agressor impulsivo, seja ele reflexo do Transtorno Explosivo Intermitente ou do Transtorno Impulsivo da Personalidade, mostrará um padrão de conduta agressiva ocasional e não premeditada, como é a impulsividade planejada e oportunista dos criminosos sexuais seriais. A conduta sexual compulsiva é uma compulsão a establecer relações sexuais múltiplas, freqüentes e, comumente, insatisfatórias (veja Comportamento Sexual Compulsivo).

7 - Criminodinâmica
O Criminoso Sexual Serial pode adotar um comportamento similar cada vez que ataca suas vítimas. Como vimos no item Semiologia da Conduta Delinqüencial (outra página), o Criminoso Sexual Serial pode vestir-se da mesma maneira particular, fato que permite às vezes sua identificação mais fácil, já que as vítimas podem coincidir na descrição, assim como com certos comportamentos que se reiteram nos distintos fatos que realiza. No estudo da criminodinâmica se deve ter em conta:


7.a - A Caracterização do Criminoso
Não se trata de um diagnóstico médico próprio e específico a Delinqüência Sexual Serial . Seeling os denomina "criminosos por falta de domínio sexual" e os classifica em violentadores, incestuosos, pedófilos, exibicionistas, sádicos, masoquistas, homossexuais, zoofílicos, voyeristas, travestistas, etc.

O Criminoso Sexual Serial é, portanto, perigoso por sua "forma de ser", sua conduta delinqüencial é egosintônica, portador de uma personalidade anômala (não necessariamente doente), e tem grande inclinação à agressão sexual, com reincidência periódica do ataque, invariavelmente sem cúmplice.

As condutas agressivas dos criminosos sexuais seriais são voluntárias e sem compulsões, planejadas e premeditadas, com ares de vitória, pois é freqüente que eles colecionem objetos de suas vítimas como troféu da submissão do outro.


7.b - Armas Utilizadas
O sujeito criminoso Serial pode atuar em silencio, persuadindo pela própria força, usando armas de fogo ou, mais freqüentemente, mediante o emprego de uma arma branca (faca, navalhas, estiletes, etc.). Essas armas lhe servem para ameaçar, intimidar ou, eventualmente, matar sua vítima. Neste último caso, é freqüente a utilização da asfixia mecânica ou golpes no crânio.


7.c - Lugar de Escolha para o Ataque
O criminoso Serial atua quase sempre seguindo um ritual e uma constante, dentro de uma mesma região, a qual estuda cuidadosamente e que pode ter uma significação especial dentro de seu contexto fantasioso.

É como um experiente caçador que conhece perfeitamente e investiga nos mínimos detalhes sua presa, a qual deve enquadrar-se sempre dentro de seus padrões e cumprir suas necessidades particulares.

Alguns criminosos sexuais seriais elaboram um diário minucioso de suas vítimas, um plano ou um mapa dos lugares onde realizarão seus ataques.


8 - Conduta Delinqüencial
O criminoso Serial que habitualmente se observa, é em geral um homem introspectivo, tranqüilo, reservado, distante, de bons modos, agradável, sem amigos, solitário em suas decisões, tímido, estudioso. Ele se conduz de forma que poderia ser facilmente descartado como suspeito de violência. Normalmente não fuma, não bebe nem consome drogas e, se o faz, não chega a ser um adicto.

Mas é uma pessoa particularmente propensa a delinqüir quando sofre uma perda de autoestima, quando se tenta enganá-la, quando se sente rejeitada e, principalmente, quando tem questionada sua masculinidade. Nessas circunstâncias o ato criminoso compensaria a sensação de menosvalia, recuperando seu natural narcisismo, egocentrismo e sua vaidade.

Normalmente esse tipo de criminoso quer ser notório, antes de ser ignorado, e pode almejar passar para a história como o criminoso diferenciado e mais importante. É por ele que pode falar, ler e fazer comentários a pessoas sobre as noticias que se referem a sua acionar (antes de ser capturado) manifestando opiniões punitivas muito fortes sobre o que se deveria fazer com o assassino quando o detiverem.

Atrás de uma fachada distante existe uma profunda agressividade que não pode expressar. Imagina cenas que logo interpreta em sus agressões. Sua inteligência o permite planear detalhadamente o delito com muita antecipação para logo poder evitar com êxito as investigações policiais.

No momento do crime se excita muito, se transforma, adquire a seguridade que o falta e o impulso sexual assume o controle de sus ações.

Em geral, logo depois do fato não tem arrependimentos, não tem piedade por sus vítimas nem está preocupado por as conotações morais de sus atos aos que alude sem maior ressonância afetiva.

De maneira tal que o criminoso Serial de modalidade sexual habitual não é um psicótico, nem um insano, já que conhece a natureza e a qualidade de seus atos e sabe que são malos. Não só não cometeria o fato se tivesse alguém que o visse, senão que tampouco o faria si pensara que há alguma possibilidade de ser apresado.

para referir:
Ballone GJ, Ortolani IV - Crime Sexual Serial - in. PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br, revisto em 2005


Referências
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A sociedade em geral e, em particular, a justiça penal, carecem de noções mais precisas corroborando ou contestando da forma mais clara possível, a idéia de Traços de Personalidade ou de uma Personalidade Criminosa (veja em Personalidade Criminosa e Personalidade Psicopática na seção Forense) determinante de comportamentos delinqüentes. Essa também é a grande dúvida da psiquiatria.

Especular sobre o grau de noção ou de juízo crítico que o criminoso tem de seu ato, e até que ponto ele seria senhor absoluto de suas ações ou servo submisso de sua natureza biológica, social ou vivencial, sempre foi preocupação da sociologia, antropologia e psiquiatria. Isso se aplica aos inúmeros casos de assassinos seriais, estupradores contumazes, gangues de delinqüentes, traficantes, estelionatários, etc, etc.

Como veremos nessa revisão, dois pontos se destacam na literatura mundial; primeiro, é que parece aceitar-se, unanimemente, a existência uma determinada personalidade marcantemente criminosa ou, ao menos, inclinada significativamente para o crime. Em segundo, que a diferença principal entre as várias tendências doutrinárias diz respeito à flexibilidade ou inflexibilidade dessa Personalidade Criminosa, atribuindo ora uma predominância de fatores genéticos, ora de fatores emocionais e afetivos e, ora ainda, fatores sociais e vivenciais. E essa última questão estará diretamente relacionada ao arbítrio, juízo e punibilidade do infrator.

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. Segundo o DSM.IV, a característica essencial do Transtorno da Personalidade Anti-Social é um padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, que inicia na infância ou começo da adolescência e continua na idade adulta.

Uma vez que o engodo e a manipulação são aspectos centrais do Transtorno da Personalidade Anti-Social, pode ser de especial utilidade integrar as informações adquiridas pela avaliação clínica sistemática com informações coletadas a partir de fontes colaterais.

Para receber este diagnóstico, o indivíduo deve ter pelo menos 18 anos e ter tido uma história de alguns sintomas de Transtorno da Conduta antes dos 15 anos. O Transtorno da Conduta envolve um padrão de comportamento repetitivo e persistente, no qual ocorre violação dos direitos básicos dos outros ou de normas ou regras sociais importantes e adequadas à idade.

Os comportamentos específicos característicos do Transtorno da Conduta ajustam-se a uma dentre quatro categorias: agressão a pessoas e animais, destruição de propriedade, defraudação ou furto, ou séria violação de regras.

O padrão de comportamento anti-social persiste pela idade adulta. Os indivíduos com Transtorno da Personalidade Anti-Social não se conformam às normas pertinentes a um comportamento dentro de parâmetros legais. Eles podem realizar repetidos atos que constituem motivo de detenção (quer sejam presos ou não), tais como destruir propriedade alheia, importunar os outros, roubar ou dedicar-se à contravenção. As pessoas com este transtorno desrespeitam os desejos, direitos ou sentimentos alheios.

Esses pacientes freqüentemente enganam ou manipulam os outros, a fim de obter vantagens pessoais ou prazer, podem mentir repetidamente, usar nomes falsos, ludibriar ou fingir. As decisões são tomadas ao sabor do momento, de maneira impensada e sem considerar as conseqüências para si mesmo ou para outros, o que pode levar a mudanças súbitas de empregos, de residência ou de relacionamentos. Os indivíduos com Transtorno da Personalidade Anti-Social tendem a ser irritáveis ou agressivos e podem repetidamente entrar em lutas corporais ou cometer atos de agressão física, incluindo espancamento do cônjuge ou dos filhos.

Os atos agressivos cometidos em defesa própria ou de outra pessoa não são considerados evidências para este quesito. Eles podem engajar-se em um comportamento sexual ou de uso de substâncias com alto risco de conseqüências danosas. Eles podem negligenciar ou deixar de cuidar de um filho, de modo a colocá-lo em perigo.

Por tudo isso, os indivíduos com Transtorno da Personalidade Anti-Social também tendem a ser consistente e extremamente irresponsáveis. O comportamento laboral irresponsável pode ser indicado por períodos significativos de desemprego apesar de oportunidades disponíveis, ou pelo abandono de vários empregos sem um plano realista de conseguir outra colocação. Pode também haver um padrão de faltas repetidas ao trabalho, não explicadas por doença própria ou na família. A irresponsabilidade financeira é indicada por atos tais como inadimplência e deixar regularmente de prover o sustento dos filhos ou de outros dependentes.

Os indivíduos com Transtorno da Personalidade Anti-Social demonstram pouco remorso pelas conseqüências de seus atos. Eles podem mostrar-se indiferentes ou oferecer uma racionalização superficial para terem ferido, maltratado ou roubado alguém. Esses indivíduos podem culpar suas vítimas por serem tolas, impotentes ou por terem o destino que merecem; podem minimizar as conseqüências danosas de suas ações, ou simplesmente demonstrar completa indiferença.

Os anti-sociais em geral não procuram compensar ou emendar sua conduta. Eles podem acreditar que todo mundo está aí para "ajudar o número um" e que não se deve respeitar nada nem ninguém, para não ser dominado. Outros pacientes potencialmente perigosos sofrem de sintomas neurológicos, esquizofrenia e mania. Os pacientes têm mais probabilidade de serem violentos se mostrarem agressividade e um baixo nível de ansiedade na internação.

Entre pacientes mentais hospitalizados, as agressões se associam não apenas a hostilidade e suspeitas, mas também ao transtorno do pensamento, alucinações, excitação, ansiedade, conteúdo incomum do pensamento, atos suicidas ou outros atos auto-destrutivos e baixos níveis sanguíneos de drogas antipsicóticas.

Os pacientes com Esquizofrenia e Transtorno Afetivo Bipolar têm maior probabilidade de serem violentos durante o primeiro episódio de doença e a primeira semana de internação num hospital. Sua violência, porém, se não for a doença subjacente, costuma responder rapidamente ao tratamento; os pacientes com transtornos de personalidade, síndromes cerebrais orgânicas ou retardo mental têm mais probabilidade de persistir em comportamento violento.

A maioria das agressões de pacientes em hospitais psiquiátricos é direcionada a auxiliares, enfermeiras, terapeutas ocupacionais e outros pacientes, mas os psiquiatras também ficam vulneráveis. Cerca de 40% dos psiquiatras são agredidos durante suas carreiras. Os homens têm mais probabilidade de serem agredidos que as mulheres e ocorrem mais incidentes em consultórios e ambulatórios que durante hospitalização.

Um questionário enviado pelo correio em 1986 revelou que 10% de todos os psiquiatras tinham sido machucados de forma grave o suficiente para requererem tratamento médico, geralmente por arranhão ou contusão (veja o artigo todo em
NeuroPsicoNews).

O site NeuroPsicoNews também tem um artigo de pesquisa muito bom sobre Transtorno do Humor Explosivo: "A agressividade impulsiva, associada às oscilações de humor, pode ser outra síndrome associada a comportamento anti-social que pode ser separada como transtorno distinto. Adolescentes que satisfizeram critérios de triagem especificados responderam robustamente à administração com rótulo aberto do divalproex sódico. Também há curiosa preferência pela Cannabis entre os adolescentes e adultos identificados que usam substâncias...".

Em outro artigo, sobre Fatores Sociais e Culturais associados à violência, o mesmo NeuroPsicoNews diz: Outros aspectos aprendidos de violência não têm causas ou soluções clínicas ou psiquiátricas. Por exemplo, a aprendizagem social de comportamento violento pode assumir a forma de afirmação da posição culturalmente aprovada entre grupos de jovens do sexo masculino. Grande parte da violência em larga escala se associa a pobreza, guerra, opressão política e rebelião política.

E continua dizendo que em "nossa sociedade a televisão é influência cultural que, de acordo com muitos estudos, contribui para a aprendizagem social por fornecer exemplos de atos violentos, retratá-los como efetivos e mostrar circunstâncias nas quais são apropriados ou justificados. As crianças que assistem mais televisão tendem a ser mais agressivas e pensam ser o mundo mais violento do que realmente é...

.... Uma síndrome violenta de origem incerta é conhecida como transtorno explosivo intermitente, transtorno do descontrole episódico ou transtorno de personalidade orgânico do tipo explosivo. O transtorno do controle de impulsos caracteriza-se por súbitas respostas agressivas a provocações aparentemente triviais, muitas vezes seguidas por remorso e depressão. O transtorno algumas vezes tem causa neurológica, como traumatismo craniano, acidente vascular cerebral, doença infecciosa ou um transtorno cerebral orgânico. ..."
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Procurando por algum autor cúmplice, com a idéia de que a violência e a agressividade não podem ser consideradas, absolutamente, predominante em pacientes psiquiátricos, encontrei um artigo do prof. Eunofre Marques sobre a sociedade americana.É importante essa reflexão, na medida em que os conceitos emprestados da ciência pela sociedade costumam gerar valores sociais, como é o caso das classificações psiquiátricas que, através da Psiquiatria Forense formam escala de valores de uma comunidade. Vejamos parte do artigo desse artigo:

Existem três tipos de distúrbios do comportamento para os americanos:
1. Distúrbios de comportamento decorrentes de distúrbios mentais. Neste caso, eles coincidem com os sintomas de distúrbios mentais conforme a avaliação européia. O que é patológico para os europeus também é patológico para os americanos.

2. Distúrbios de comportamento representados por comportamentos que violam os padrões ético-morais da sociedade americana e que não estão catalogados como comportamentos criminosos. Aqui são incluídas, por exemplo, a agressividade, a perversidade (maldade: as pessoas "más" são classificadas por eles como psicopatas porque ninguém pode ser normalmente mau) e as "perversões".

Estas são comportamentos desviados do código moral protestante, especialmente os sexuais, excluindo-se atualmente, é óbvio, o comportamento homossexual, que se tornou um direito individual.

Os DSMs (Classificações Norte-Americana de Psiquiatria) ainda incluem o homossexualismo como patológico, mas, devido ao poderosíssimo lobby dos homossexuais, a psiquiatria americana já praticamente concordou em excluí-lo da sua lista. Com a progressiva ampliação do código penal americano, a maior parte desse tipo de comportamentos também é atualmente considerada como atos criminosos.

3. Distúrbios de comportamento representados por comportamentos díspares, isto é, que diferem claramente do senso comum mas que não violam nem os padrões ético-morais nem o código penal. Deste grupo podemos citar o isolamento, a inibição (no relacionamento interpessoal), os hábitos reverberantes não produtivos (tomar muito cafezinho, comer muito chocolate, ficar muito tempo no computador, etc.) e, em especial, a ausência de competitividade e, mais ainda, de ambição social."

Na página de um portador de transtorno borderline diz o seguinte:

"No atual classificação da OMS (CID.10), o distúrbio denominado Personalidade Borderline está incluído no capítulo dos Transtornos de Personalidade Emocionalmente Instável. Este transtorno se subdivide em 2 tipo; o Tipo Impulsivo e o Tipo Borderline. O subtipo Impulsivo é sinônimo do que conhecemos por Transtorno Explosivo e Agressivo da Personalidade...

...A CID.10 diz que se trata de um transtorno de personalidade, no qual há uma tendência marcante a agir impulsivamente e sem consideração das conseqüências, juntamente com acentuada instabilidade afetiva. Nessas pessoas a capacidade de planejar pode ser mínima e os acessos de raiva intensa podem, com freqüência, levar à explosões comportamentais e de violência. ...

Renato Sabbatini em seu artigo O Cérebro do Psicopata diz o seguinte: "Muitos comportamentos associados às relações sociais são controlados pela parte do cérebro chamada lobo frontal, que está localizado na parte mais anterior dos hemisférios cerebrais. Todos os primatas sociais desenvolveram bastante o cérebros frontal, e a espécie humana tem o maior desenvolvimento de todos. Auto-controle, planejamento, julgamento, o equilíbrio das necessidades do indivíduo versus a necessidade social, e muitas outras funções essenciais subjacente ao intercurso social efetivo são mediadas pelas estruturas frontais do cérebro"

(veja o artigo de Silvia Cardoso, "A Arquitetura Externa do Cérebro" na revista Cérebro & Mente para entender o que é o cérebro frontal).

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Crime Sexual no Brasil
Trata-se de uma reportagem de Darlan Alvarenga sobre um levantamento brasileiro em torno dessa questão, do crime sexual, baseado em Ilana Casoy.

Segundo esse levantamento da escritora Ilana Casoy, sem contar outros quatro assassinos não identificados que podem ainda estar agindo em liberdade, mais de 30 serial killer já aterrorizaram os brasileiros.

O caso mais antigo foi registrado em 1926. Era José Augusto do Amaral, o Preto Amaral, filho de uma escrava, foi condenado pelo assassinato de quatro meninos e por atentado violento ao pudor.

Para o posto de maior assassino serial do Brasil,disputam o posto segundo a autora, pelo menos dois; o auxiliar de enfermagem Edson Isidoro Guimarães, de 45 anos, conhecido como o Enfermeiro da Morte, sem conotação sexual, e Laerte do Patrocínio Orpinelle, de 56 anos, o Andarilho de Rio Claro, este com forte conotação sexual.

Até agora, Edson Isidoro confessou cinco assassinatos, mas a polícia acha que o número pode chegar a 153, o que o tornaria o maior Serial killer da crônica policial brasileira. Ele agia aplicando injeções letais de cloreto de potássio ou desligando aparelhos de oxigênio que os mantinham os pacientes vivos.

Orpinelle, por sua vez, com muitas internações psiquiátricas, escolhia meninos e meninas entre as suas vítimas. A polícia identificou 99 crianças desaparecidas nas 25 cidades por onde Orpinelle passou no interior de São Paulo, entre 1996 e 1997. Ele as estrangulava usando cordas e depois as violentava sexualmente.

DADOS CURIOSOS (e tristes)
Segundo pesquisa realizada em 2000, 29% haviam sido violentadas na rua e 26%, em terrenos baldios. Além disso, 5%, das vítimas haviam sofrido agressão em colégios e outros 5% em construções. No entanto, 19% das vítimas foram violentadas em suas próprias casas. A maioria dessas mulheres (52%) tinha idades entre 15 e 25 anos, e 31% nunca haviam tido relação sexual.

Outro dado alarmante detectado foi o horário da agressão. Embora em 41% dos casos (dos 51 em que havia registro de horário) o ataque tenha ocorrido entre as 22h e as 4h, os autores encontraram dados inesperados: quase um em cada cinco atos de violência sexual (24%) ocorreu entre as 6h e as 8h ou entre as 16h e as 18h, ou seja, em plena luz do dia. No período de luz, as pessoas se imaginam seguras.

Cerca de 21% das vítimas relataram ter sido abordadas a caminho do trabalho e, em 70% dos casos, o agressor era desconhecido (veja mais da pesquisa de Kelli Lemos, Karina Morelli e Alexandre Valverde em reportagem de Ricardo Zorzetto).

Os assassinos seriais costumam ter características comuns em entre eles, encontram-se os assassinos seriais sexuais, evidentemente.

Segundo Sabbatini, normalmente eles exibem muitas das características que a psiquiatria associa ao que se chama distúrbio da personalidade anti-social, ou sociopatia. O sociopata tem problemas legais e criminais, freqüentemente manipulam os outros em proveito próprio, dificilmente mantêm um emprego ou um casamento por muito tempo.

O sociopata possui um considerável charme pessoal, estabelece relacionamentos com facilidade, principalmente quando é do seu interesse, mas dificilmente é capaz de prolongá-los. Eles têm inteligência normal ou acima do normal, e, em geral, não tem nenhuma ansiedade, depressão, alucinações ou outros sintomas e sinais indicativos de neurose, pensamento irracional ou doença mental.

Normalmente são tranqüilos, têm presença social considerável e boa fluência verbal. Muitas vezes são líderes em sua família ou grupo social, e se distinguem em algo, podendo ser admirados por isso. A grande maioria das pessoas, em contato com o sociopata, é incapaz de imaginar o seu lado "negro", que alguns conseguem esconder com sucesso a maior parte da vida, através de uma vida dupla.

Os sociopatas são membros "notáveis" da sociedade porque eles exercem um fascínio, pela impossibilidade das pessoas perceberem a frieza e a forma como eles repetidamente manipulam e prejudicam as pessoas. Alguns sociopatas alegam ter um "lado ruim" que os domina de forma incontrolável e os leva a cometer atos violentos.
Mas não sabemos até que ponto eles estão falando a verdade. Em nosso sistema penal atual, a justiça precisa saber com certeza se um assassino Serial cometeu crimes devido a um distúrbio mental pelo qual estaria isento de culpa, ou se ele teve livre arbítrio e consciência do que estava fazendo e das conseqüências daqueles atos (veja o artigo de Sabbatini).

Vejamos alguns mitos sobre Violentação Sexual, publicados no site Apoio à Vítima:

a) Algumas mulheres desejam secretamente ser violadas.
A violação e os outros crimes sexuais devem ser considerados como atentados à liberdade e à autodeterminação das Vítimas, aos seus direitos enquanto pessoas. Devem também ser considerados como Causadores de grande sofrimento psicológico e físico para as vítimas.

Nenhuma pessoa deseja ser ultrajada nas suas vontades e nos seus direitos de bem estar, sendo obrigada a sofrer o poder e o domínio de alguém que não a considera como pessoa, mas como objeto a ser manipulado.

Ainda que algumas mulheres possam recorrer à fantasia da violação como expressão da sua sexualidade, tal deverá ser considerado exatamente aquilo que é: uma fantasia.

Essa fantasia não terá correspondência com a realidade e, se a mulher pode encená-la com pessoas com quem se relaciona livremente e com as quais estabelece previamente os limites da sua vontade, o mesmo não se passa com a violação ou com outros crimes sexuais, onde ela é vítima efetivamente pois esses limites não existem e a sua vontade, logo os seus desejos reais, não são considerados.

Na violação e nos outros crimes sexuais o ofensor desrespeita toda a vontade da mulher vítima e exerce sobre ela um poder e um domínio não desejados por esta;

b) Algumas mulheres merecem ser violadas.
Nenhuma pessoa, seja de que sexo, idade, raça, ocupação, estado civil ou com outras características merece ser vítima de crime. Nenhuma mulher, portanto, merece ser violada ou vítima de outros crimes sexuais, sejam quais forem as suas características pessoais e sociais.

c) Só as mulheres indecentes são violadas.
Nenhuma pessoa, diante da Lei, pode ser julgada decente ou indecente pelos seus comportamentos pessoal e social, se esses comportamentos não ofenderem a liberdade, os direitos e as garantias suas e das outras pessoas.

Por isso, não é legítimo julgar, em primeiro lugar, as mulheres pelos seus comportamentos, classificando-as por indecentes ou decentes, e, em segundo lugar, concluir que só as que, devido aos seus comportamentos e, segundo critérios subjectivos, são consideradas indecentes são violadas. Todas as mulheres são potenciais vítimas de violação e de outros crimes sexuais, independentemente dos seus comportamentos.

d) Se foi violada estava a pedi-las, provocou o violador
Nenhuma mulher deseja ser violada ou vítima de outros crimes sexuais, independentemente dos comportamentos que assume pessoal e socialmente, mesmo que estes tenham sido direcionados em especial para a pessoa que veio, posteriormente, a constituir-se seu ofensor.

O modo como se veste, como se movimenta corporalmente, como se expressa, as horas do dia em que freqüenta locais públicos, os locais que freqüenta, as pessoas com quem se relaciona e como se relaciona, o modo implícito ou explícito como se poderá ter insinuado sedutoramente à pessoa que veio a ser seu ofensor, entre outros aspectos, não poderão ser considerados como culpas da mulher vítima, desculpabilizando o ofensor.

Os comportamentos pessoal e social da vítima não poderão ser focalizados, antes deve ser focalizado o desrespeito à sua vontade pelo ofensor no(s) ato(s) criminosos que praticou;

e) As mulheres são violadas apenas por estranhos
As mulheres que são vítimas de violação ou de outros crimes sexuais, têm como ofensores todas as pessoas que desrespeitarem a sua autodeterminação sexual, sendo desconhecidos ou conhecidos, amigos ou familiares, vizinhos, namorados, maridos, companheiros conjugais, pais, irmãos, etc.;

f) Se a mulher tinha com o ofensor um relacionamento sexual anteriormente, a violação não foi tão grave
O relacionamento que tinha a vítima com o ofensor não diminui nem a importância do sofrimento da vítima, nem a gravidade do crime perante a Lei. Não se pode avaliar os danos psicológicos e físicos à luz da relação em cujo contexto aconteceu, porque esses só a mulher vítima sente; tão pouco se diminui a sua importância penal;

g) A resistência da mulher durante a violação é determinante para saber se ela foi mesmo violada
A resistência que teve ou não teve a mulher vítima durante o crime nada revela da sua vontade de estar naquela situação. Ou seja: a vontade da mulher vítima de violação ou de outros crimes sexuais é perfeitamente contrária ao que lhe está a acontecer no momento do crime e a sua falta de reação física ao ataque pode nada revelar dessa inexistência total de vontade.

As reações da vítima no momento do crime são variadas, podendo ir da luta constante com o ofensor, como à imobilidade total durante o ataque. A inocência da mulher vítima não pode ser desacreditada devido à sua reação no momento do crime;

h) Uma queixa de violação feita dias depois do acto provavelmente não é verdadeira
A mulher vítima de crimes sexuais nem sempre sobrevive a esses crimes com capacidades psicológicas e físicas para apresentar uma queixa-crime de imediato.

O processo de decisão quanto a uma apresentação de queixa-crime poderá ser muito difícil para quem foi vítima de tão penoso ataque. Se a mulher vítima apenas se achou capaz da sua formalização da queixa-crime dois ou mais dias depois do crime não pode ser desacreditada, antes deverá ser compreendida e apoiada.

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